Radar Verde

Radar Verde 14 December 2008 legislação ambiental 760 views No Comment Print This Post  Email This Post

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (10/12) o decreto que substitui o decreto 6.514/2008, que trata dos crimes ambientais. A informação foi repassada pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária. A expectativa da bancada ruralista é de que o decreto seja publicado na edição desta quinta-feira (11/123) no Diário Oficial da União.

O novo decreto aumenta para um ano o prazo para a averbação da Reserva Legal e dá anistia aos proprietários que receberam multas e sanções desde a entrada em vigor do decreto 6.514, em julho deste ano. A publicação do decreto era uma reivindicação antiga dos produtores rurais e o novo prazo dará mais tempo para que se discuta a criação de uma nova legislação ambiental brasileira.

Cada propriedade rural deve destinar 20% de sua área para compor a Reserva Legal. No bioma Cerrado, este percentual chega a 35%. Na Amazônia Legal, 80%.